0800116-32.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FABIANO DE ARAUJO RODRIGUES

CPF 264.***.***-67

Autor

EX-SD PM RE 135092-7 FABIANO DE ARAUJO RODRIGUES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA PIRES RIBEIRO

OAB/SE 17225•Representa: ATIVO

PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA

OAB/SP 533255•Representa: PASSIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 17:41

Conhecido o recurso de ex-Sd PM RE 135092-7 FABIANO DE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 264.105.148-67 (APELANTE) e provido em parte

05/05/2026, 15:43

Publicado Designação de sessão em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:47

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:56

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 11:22

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2026, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 14:07

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 16:12

Decisão Parcial de Mérito

•05/09/2025, 10:56

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 19:53

Decisão Parcial de Mérito

•31/08/2025, 10:40

Documentos Diversos

•29/08/2025, 12:18

Documentos Diversos

•29/08/2025, 12:18

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2025, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2025, 18:15

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2025, 08:34