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0800457-14.2025.9.26.0010
Correicao Parcial MilitarImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
CB PM 156351-3 RALFHY BRITO HERLING
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREA TENORIO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
OAB/SP 400995•Representa: PASSIVO
RENATO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/SP 302687•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/08/2025, 11:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
27/08/2025, 11:22Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 11:21Transitado em Julgado em 27 de Agosto de 2025
27/08/2025, 11:21Juntada de Petição de ciência
11/08/2025, 12:13Publicado Acórdão em 30/07/2025.
30/07/2025, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/07/2025, 15:47Expedição de Certidão.
28/07/2025, 17:51Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 17:47Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 17:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025, 17:46Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 17:46Juntada de Petição de ciência
26/07/2025, 15:09Juntada de Acórdão
26/07/2025, 12:22Voto do relator proferido
26/07/2025, 12:22Documentos
Acórdão
•26/07/2025, 12:22
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2025, 23:00
Despacho de Mero Expediente
•16/06/2025, 13:39
Decisão Parcial de Mérito
•12/06/2025, 17:08
Decisão Parcial de Mérito
•12/06/2025, 17:08
Decisão Parcial de Mérito
•12/06/2025, 17:08
Despacho de Mero Expediente
•12/06/2025, 17:08