0800456-29.2025.9.26.0010

Recurso em Sentido EstritoCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

3 SGT PM 971637-8 MARCELO DO CARMO OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON LIMA TAUYL

OAB/SP 362139•Representa: PASSIVO

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS

OAB/SP 450443•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

VINICIUS FARIA SANTOS

OAB/SP 365579•Representa: PASSIVO

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 19:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/12/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 21:09

Transitado em Julgado em 15/11/2025

25/11/2025, 15:08

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/12/2025, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 20:40

Acórdão

•30/08/2025, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2025, 18:45

Certidão (Outras)

•08/08/2025, 13:46

Certidão (Outras)

•08/08/2025, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 13:39

Cópia

•13/06/2025, 12:14

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2025, 12:15

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2025, 12:15