0900227-10.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:58

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 21:55

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: MATEUS FERREIRA RIOS Advogado do(a) RÉU: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 909617: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900227-10.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2026 (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:07

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/02/2026, 15:40

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:21

Cancelada a movimentação processual Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:15

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2026, 20:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/12/2025, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 13:02

Cópia

•30/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:25

Acórdão

•21/08/2025, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 15:04

Anexo

•17/06/2025, 20:41

Anexo

•17/06/2025, 20:41

Anexo

•17/06/2025, 20:41

Anexo

•17/06/2025, 20:41

Anexo

•17/06/2025, 20:41