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0900227-10.2025.9.26.0000
Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
MATEUS FERREIRA RIOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
JOICE VANESSA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
28/04/2026, 09:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/04/2026, 09:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405014/2026
28/04/2026, 09:21Protocolizada Petição 405014/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 09:04Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/04/2026, 10:43Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
17/04/2026, 10:43Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: MS 31396 (2025/0224995-0)
17/04/2026, 08:02Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
04/03/2026, 16:59Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
20/02/2026, 17:06Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
20/02/2026, 16:49Documentos
Nenhum documento disponivel