0800107-93.2025.9.26.0020

Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAN POLLI DIAS - SP534228 APELADO: INES GREGORIO ALVES ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em negar provimento ao apelo fazendário. Os E. Desembargadores Militares Relator Orlando Eduardo Geraldi, com declaração de voto, Adriano Baptista Assis e Enio Luiz Rossetto deram provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb. Voto de desempate proferido pelo E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama, de acordo com o inciso II, do art. 60, do RITJM. " (ID's 929032 e 935190) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800107-93.2025.9.26.0020

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAN POLLI DIAS - SP534228 APELADO: INES GREGORIO ALVES Advogado do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 04 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800107-93.2025.9.26.0020

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAN POLLI DIAS - SP534228 APELADO: INES GREGORIO ALVES ADVOGADO do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A Desembargador Militar Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03/02/2026, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ADRIANO BAPTISTA ASSIS. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO: “A E.1ª Câmara do TJME decidiu suspender o julgamento do presente feito, nos termos do previsto no “caput” do artigo 942 do CPC. Os E Desembargadores Militares Relator Orlando Eduardo Geraldi e Adriano Baptista Assis deram provimento ao apelo fazendário, enquanto o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb negou provimento”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800107-93.2025.9.26.0020 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAN POLLI DIAS - SP534228 APELADO: INES GREGORIO ALVES Advogado do(a) APELADO: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800107-93.2025.9.26.0020

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

09/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/12/2025, 13:27

Publicado Intimação em 03/12/2025.

02/12/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: INES GREGORIO ALVES Despacho de ID 1314011: I. AUTORA: Dr. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - OAB/SP 349505 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800107-93.2025.9.26.0020 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Devidamente intimada (ID 1281485) a autora deixou transcorrer o prazo sem apresentação das Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1314009). III. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se. São Paulo, 28 de novembro de 2025. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado da

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:14

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2025, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2025, 11:15

Sentença (Outras)

•29/09/2025, 10:02

Decisão Parcial de Mérito

•07/09/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2025, 22:17

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 11:07