0800107-93.2025.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

INES GREGORIO ALVES 1 SGT PM 951727-8

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: ATIVO

ALAN POLLI DIAS

OAB/SP 534228•Representa: ATIVO

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP 349505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:30

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:00

Outros Votos Proferidos

09/04/2026, 17:54

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:29

Outros Votos Proferidos

09/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:54

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/03/2026, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 17:55

Publicado Designação de sessão em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/02/2026, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:30

Voto Vencido

•09/04/2026, 17:28

Acórdão

•19/03/2026, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2025, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2025, 11:15

Sentença (Outras)

•29/09/2025, 10:02

Decisão Parcial de Mérito

•07/09/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2025, 22:17

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 11:07