0800535-08.2025.9.26.0010

Apelação CriminalDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DANILO LUIZ DE LIMA

CPF 382.***.***-86

Autor

SD PM 210837-2 DANILO LUIZ DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE TORSANI

OAB/SP 240858•Representa: ATIVO

MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

OAB/SP 379219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Monocrática em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:05

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 14:34

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

26/03/2026, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:09

Acórdão

•04/03/2026, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 18:40

Despacho Revisor

•19/02/2026, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2025, 17:33

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2025, 16:13

Decisão Parcial de Mérito

•03/11/2025, 14:57

Decisão Parcial de Mérito

•23/10/2025, 17:18

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 21:08

Ata de Audiência de Julgamento

•13/10/2025, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2025, 17:35