0800152-74.2025.9.26.0060

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.694,35

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

MICHEL SILVERIO TRINDADE

CPF 403.***.***-65

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 436108•Representa: ATIVO

RENATO MARCAL DOS SANTOS

OAB/SP 498672•Representa: ATIVO

KEROLLYN LORRANE URBANO

OAB/SP 533339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHEL SILVERIO TRINDADE ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIANO FERNANDES RIBEIRO - SP436108 ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO MARCAL DOS SANTOS - SP498672-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: KEROLLYN LORRANE URBANO - SP533339 RELATOR: FERNANDO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 14 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800152-74.2025.9.26.0060

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

01/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:56

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:54

Desentranhado o documento

01/04/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/03/2026, 16:59

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MICHEL SILVERIO TRINDADE - Despacho de ID 1410615: "1. AUTOR: LUCIANO FERNANDES RIBEIRO - SP436108, RENATO MARCAL DOS SANTOS - SP498672 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800152-74.2025.9.26.0060 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apostas no ID 1410205. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de março de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." Advogados do

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 16:34

Sentença (Outras)

•05/02/2026, 14:35

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2025, 10:34

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•29/09/2025, 18:31

Decisão Parcial de Mérito

•08/09/2025, 21:11