0800400-93.2025.9.26.0010

Apelação CriminalAto LibidinosoCrimes SexuaisCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

WELLINGTON DE SOUZA COSTA

CPF 424.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 162540-3 WELLINGTON DE SOUZA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 489225•Representa: ATIVO

WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 489225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:05

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:14

Juntada de Acórdão

28/04/2026, 14:14

Voto do relator proferido

28/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 18:01

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) e provido

23/04/2026, 15:14

Conhecido o recurso de Sd PM 162540-3 WELLINGTON DE SOUZA COSTA - CPF: 424.678.758-22 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:01

Acórdão

•28/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:41

Despacho Revisor

•06/04/2026, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2026, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 16:04

Decisão Parcial de Mérito

•09/02/2026, 17:04

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 18:57

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2025, 19:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•18/11/2025, 15:58

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 09:17

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•05/11/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 17:11