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0800155-29.2025.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAIRO GONCALVES REZENDE ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CARLA PAIVA COSSA - SP289501-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS - SP533265 RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 923237) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800155-29.2025.9.26.0060
10/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAIRO GONCALVES REZENDE ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLA PAIVA COSSA - SP289501-A, GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS - SP533265 RELATOR: FERNANDO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 05 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800155-29.2025.9.26.0060
24/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
02/12/2025, 12:52Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:43Expedição de Certidão.
26/11/2025, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/11/2025, 12:41Publicado Intimação em 26/11/2025.
25/11/2025, 12:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: KAIRO GONCALVES REZENDE - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1308510: "I. IMPETRANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800155-29.2025.9.26.0060 - JP - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1307369). III. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se. São Paulo, 24 de novembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito." Advogada do
25/11/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 19:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 19:01Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 16:57Conclusos para despacho
24/11/2025, 15:24Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:24Juntada de Petição de contrarazões de recurso
20/11/2025, 11:01Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 15:04Documentos
Despacho de Mero Expediente
•24/11/2025, 16:57
Despacho de Mero Expediente
•14/11/2025, 19:00
Sentença (Outras)
•10/11/2025, 16:56
Despacho de Mero Expediente
•22/10/2025, 17:52
Deferimento de Gratuidade de Justiça
•10/10/2025, 16:03
Despacho de Mero Expediente
•03/10/2025, 18:25
Decisão Parcial de Mérito
•16/09/2025, 19:43
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2025, 13:07
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2025, 13:07
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•16/09/2025, 13:07