0800155-29.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

KAIRO GONCALVES REZENDE

CPF 443.***.***-64

Autor

KAIRO GONCALVES REZENDE SD PM 200995-1

Terceiro

EX-SD PM 200995-1 KAIRO GONCALVES REZENDE

Terceiro

SD PM 200995-1 KAIRO GONCALVES REZENDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501•Representa: PASSIVO

GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS

OAB/SP 533265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 16:28

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:37

Juntada de Acórdão

09/03/2026, 15:29

Voto do relator proferido

09/03/2026, 15:29

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:29

Documentos

Cópia

•15/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:57

Acórdão

•09/03/2026, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 19:00

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 17:52

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•10/10/2025, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2025, 18:25

Decisão Parcial de Mérito

•16/09/2025, 19:43

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•16/09/2025, 13:07

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•16/09/2025, 13:07

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•16/09/2025, 13:07