Voltar para busca
0800650-36.2025.9.26.0040
Remessa Necessária CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 16:09Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/12/2025, 16:08Publicado Intimação em 21/01/2026.
19/12/2025, 16:08Juntada de Petição de ciência
19/12/2025, 15:09Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRIDO: DENNIS ARAUJO MALHEIROS - Advogado do RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1320881, que determinou o arquivamento dos presentes autos, diante do trânsito em julgado. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800650-36.2025.9.26.0040 - Classe Processual: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) -
19/12/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 23:26Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 23:26Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 23:26Determinado o arquivamento
04/12/2025, 13:12Conclusos para despacho
03/12/2025, 15:43Expedição de Certidão.
03/12/2025, 15:42Juntada de Petição de certidão (outras)
26/11/2025, 11:29Recebidos os autos
26/11/2025, 11:29Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: DENNIS ARAUJO MALHEIROS, VICTOR MATHEUS DE ARVOREDO LOPES, CRISTIAN GARCIA DA SILVA, IGOR VIANNA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A RELATOR: LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 859858) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RemNecCrim nº 0800650-36.2025.9.26.0040 JUIZO
15/10/2025, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•04/12/2025, 13:12
Acórdão
•14/10/2025, 17:02
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2025, 17:40
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2025, 12:08
Ata de Audiência de Julgamento
•26/08/2025, 23:02