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0800650-36.2025.9.26.0040
Remessa Necessária CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
SD PM 192110-0 DENNIS ARAUJO MALHEIROS
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS
OAB/SP 459890•Representa: PASSIVO
BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/11/2025, 11:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
26/11/2025, 11:30Transitado em Julgado em 25/11/2025
26/11/2025, 11:29Publicado Acórdão em 16/10/2025.
16/10/2025, 11:52Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2025, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/10/2025, 11:46Juntada de Petição de ciência
14/10/2025, 21:09Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 17:37Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 17:37Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 17:37Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 17:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2025, 17:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2025, 17:37Juntada de Acórdão
14/10/2025, 17:02Voto do relator proferido
14/10/2025, 17:02Documentos
Acórdão
•14/10/2025, 17:02
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2025, 17:40
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2025, 12:08
Ata de Audiência de Julgamento
•26/08/2025, 23:02