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0800167-43.2025.9.26.0060
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON BENNY MOURA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO do(a) APELANTE: CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO - SP462636 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO GRECCO - SP81445 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 935714) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800167-43.2025.9.26.0060
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON BENNY MOURA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO do(a) APELANTE: CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO - SP462636 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO GRECCO - SP81445 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 09 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800167-43.2025.9.26.0060
27/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
06/02/2026, 17:19Expedição de Certidão.
06/02/2026, 17:10Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/01/2026, 13:41Publicado Intimação em 27/01/2026.
26/01/2026, 13:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON BENNY MOURA DE OLIVEIRA MAIA - Despacho de ID 1352570: "1. AUTOR: CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO - OAB/SP462636, MAURO GRECCO - OAB/SP81445 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800167-43.2025.9.26.0060 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive em correição. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1341956. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 16 de janeiro de 2026. (a.) Dr. BRUNO MACIEL DOS SANTOS - Juiz de Direito Substituto Advogados do(a)
26/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 14:57Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 14:54Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 16:40Conclusos para despacho
16/01/2026, 09:50Expedição de Certidão.
13/01/2026, 12:51Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2026, 12:47Juntada de Petição de contrarazões de recurso
29/12/2025, 14:34Documentos
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 16:40
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2025, 19:15
Sentença (Outras)
•14/11/2025, 14:50
Decisão Parcial de Mérito
•24/10/2025, 18:21
Despacho de Mero Expediente
•13/10/2025, 19:01
Decisão Parcial de Mérito
•08/10/2025, 16:39