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0800169-13.2025.9.26.0060
Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE DE TOLEDO ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 935720) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800169-13.2025.9.26.0060
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE DE TOLEDO ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 09 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800169-13.2025.9.26.0060
27/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
06/03/2026, 11:25Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:20Expedição de Certidão.
27/02/2026, 18:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/02/2026, 16:37Publicado Intimação em 20/02/2026.
19/02/2026, 16:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE DE TOLEDO Despacho de ID 1384704: 1. AUTOR: Dr. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349505 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800169-13.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1381534. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2026. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado do
19/02/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 18:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2026, 18:44Proferido despacho de mero expediente
18/02/2026, 17:27Expedição de Certidão.
18/02/2026, 15:19Conclusos para despacho
18/02/2026, 15:17Juntada de Petição de contrarazões de recurso
12/02/2026, 15:58Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:43Documentos
Despacho de Mero Expediente
•18/02/2026, 17:27
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2026, 18:21
Despacho de Mero Expediente
•15/01/2026, 14:10
Sentença (Outras)
•10/12/2025, 13:47
Certidão de Conclusão
•03/12/2025, 16:27
Decisão Parcial de Mérito
•17/11/2025, 20:06
Decisão Parcial de Mérito
•20/10/2025, 16:36
Decisão Parcial de Mérito
•09/10/2025, 18:51
Anexo
•08/10/2025, 21:19