0800136-46.2025.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

VICTOR PIMENTA MARIANO

CPF 473.***.***-93

Autor

SD PM 190312-8 VICTOR PIMENTA MARIANO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA

OAB/SP 491292•Representa: ATIVO

LUANA BERNARDO SANCHES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO ELIEL DOS SANTOS

OAB/SP 428087•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:45

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

26/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:51

Recebidos os autos

25/03/2026, 17:10

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 12:31

E-mail

•26/01/2026, 13:35

E-mail

•26/01/2026, 13:35

Sentença (Outras)

•19/01/2026, 19:30

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2025, 15:31

E-mail

•10/11/2025, 11:12

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2025, 17:14

Documentos Diversos

•06/11/2025, 22:00

Decisão Parcial de Mérito

•10/10/2025, 16:00