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0800042-31.2025.9.26.0010
Insanidade Mental do AcusadoEmbriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CB PM 110688-A MARCOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 174.***.***-36
Advogados / Representantes
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 853901: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800042-31.2025.9.26.0010 Assunto: [Embriaguez em serviço] Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao Agravo Interno (ID 853735) e ao Agravo em Recurso Especial (ID 853736). 3. Após, tornem os autos conclusos para manifestação sobre o juízo de retratação. 4. P.R.I.C. São Paulo, 07 de outubro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
14/10/2025, 00:00Expedição de Certidão.
19/05/2025, 23:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
19/05/2025, 23:05Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/05/2025, 22:44Desentranhado o documento
19/05/2025, 22:44Cancelada a movimentação processual Publicado Intimação em 14/05/2025.
19/05/2025, 22:44Juntada de Petição de ciência
14/05/2025, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em
14/05/2025, 12:20Publicado Intimação em 15/05/2025.
14/05/2025, 12:20Expedição de Certidão.
14/05/2025, 12:04Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 23:56Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 23:56Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 23:56Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025, 19:26Recebidos os autos
12/05/2025, 12:48Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•12/05/2025, 12:48
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•24/04/2025, 19:11
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•11/04/2025, 15:38
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2025, 14:46
Despacho de Mero Expediente
•25/03/2025, 15:59
Decisão Parcial de Mérito
•12/02/2025, 19:36
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2025, 17:15