0800042-31.2025.9.26.0010

Agravo Interno CriminalEmbriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 174.***.***-36

Autor

CB PM 110688-A MARCOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 19:28

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:20

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:45

Recebidos os autos

12/02/2026, 21:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:54

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:19

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 21:59

Acórdão

•19/12/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/10/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:39

Cópia

•12/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:33

Acórdão

•10/07/2025, 22:59

Despacho Revisor

•13/06/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2025, 14:59

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2025, 12:48

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•24/04/2025, 19:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•11/04/2025, 15:38