0800014-70.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE CYRILLO ADVOGADO do(a) APELANTE: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939108) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800014-70.2025.9.26.0040

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE CYRILLO ADVOGADO do(a) APELANTE: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. 1ª CÂMARA DO TJME DE 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30, FOI ADIADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800014-70.2025.9.26.0040

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE CYRILLO ADVOGADO do(a) APELANTE: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800014-70.2025.9.26.0040

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

11/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso

04/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

12/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2026, 18:47

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 16/12/2025

08/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 21:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:12

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2026, 10:41

Decisão Parcial de Mérito

•08/01/2026, 18:47

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 13:11

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•02/12/2025, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 15:26

Decisão Parcial de Mérito

•02/11/2025, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•02/11/2025, 09:48

Recebimento da Denúncia

•15/09/2025, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 20:48