0800014-70.2025.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

ALEXANDRE CYRILLO

CPF 246.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:33

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 16:55

Juntada de Acórdão

15/04/2026, 19:25

Voto do relator proferido

15/04/2026, 19:25

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/04/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 18:38

Conhecido o recurso de 2 º Ten Res PM 943394-5 ALEXANDRE CYRILLO - CPF: 246.414.278-60 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:33

Acórdão

•15/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:29

Despacho Revisor

•23/03/2026, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2026, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 17:45

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2026, 10:41

Decisão Parcial de Mérito

•08/01/2026, 18:47

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 13:11

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•02/12/2025, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 15:26

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 15:26

Decisão Parcial de Mérito

•02/11/2025, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•02/11/2025, 09:48