0800167-87.2018.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

MOISES SILVA CRUZ

CPF 177.***.***-70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393•Representa: ATIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP 143578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

25/04/2022, 13:32

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:51

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/02/2021, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/10/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:56

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:05

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 12:47

Certidão de disponibilização DJE

•11/08/2020, 17:43

Certidão de disponibilização DJE

•11/08/2020, 17:38

Despacho

•06/08/2020, 14:23

Decisão

•02/07/2020, 16:54

Anexos Diversos

•05/05/2020, 23:52

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•26/02/2020, 15:37

Outros Documentos

•20/02/2020, 19:06

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•28/11/2019, 13:07

Acórdão

•25/11/2019, 16:21

Despacho

•01/11/2019, 18:23

Despacho

•10/07/2019, 19:41

Despacho

•27/06/2019, 18:49

Sentença

•30/05/2019, 15:53

Certidão

•01/03/2019, 10:59