0800525-98.2025.9.26.0030

Apelação CriminalIncitamentoAliciação e incitamentoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

2 SGT PM 141728-2 TIAGO ROCHA DA SILVA

Terceiro

TIAGO ROCHA DA SILVA

CPF 342.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

OAB/SP 325814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:08

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:27

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 19:21

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:21

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 15:08

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2026, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2026, 19:07

Decisão Parcial de Mérito

•09/04/2026, 15:05

Sentença (Outras)

•17/03/2026, 17:51

Ata de Audiência de Julgamento

•11/03/2026, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 18:56

Ata de Audiência de Instrução

•12/11/2025, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 16:23

Decisão Parcial de Mérito

•03/10/2025, 19:01

Decisão Parcial de Mérito

•01/10/2025, 20:10