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0800904-73.2024.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0001-54
CARLOS GUSTAVO MORELLO CUOCO
CPF 433.***.***-99
MARINA AGAPITO SOARES
CPF 117.***.***-48
MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO
CPF 337.***.***-65
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS GUSTAVO MORELLO CUOCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCEL DEL BIANCO CESTARO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KIARO WUEIDER FERREIRA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELINGTON BONANI ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A APELADO: ELIANO DONIZETI TEZORE, WELINGTON BONANI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 880155) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800904-73.2024.9.26.0030
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELINGTON BONANI ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A APELADO: ELIANO DONIZETI TEZORE, WELINGTON BONANI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 880155) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800904-73.2024.9.26.0030
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELINGTON BONANI ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A APELADO: ELIANO DONIZETI TEZORE, WELINGTON BONANI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800904-73.2024.9.26.0030
31/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
22/09/2025, 15:27Expedição de Certidão.
22/09/2025, 15:18Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 13:26Recebidos os autos
08/09/2025, 19:00Conclusos para despacho
08/09/2025, 12:15Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
05/09/2025, 16:29Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
28/08/2025, 19:40Publicado Intimação em 26/08/2025.
25/08/2025, 13:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/08/2025, 13:21Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:47Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:47Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:47Documentos
Despacho de Mero Expediente
•08/09/2025, 19:00
Decisão Parcial de Mérito
•21/08/2025, 17:32
Decisão Parcial de Mérito
•04/08/2025, 20:05
Sentença (Outras)
•25/07/2025, 19:26
Ata de Audiência de Instrução
•01/07/2025, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•17/04/2025, 17:38
Despacho de Mero Expediente
•14/04/2025, 16:05
Ata de Audiência de Instrução
•10/04/2025, 19:38
Decisão Parcial de Mérito
•06/03/2025, 15:53
Ata de Audiência de Instrução
•26/02/2025, 15:02
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2025, 18:16
Decisão Parcial de Mérito
•05/12/2024, 15:44
Recebimento da Denúncia
•04/11/2024, 15:47
Despacho de Mero Expediente
•25/10/2024, 15:24