0800904-73.2024.9.26.0030

Agravo Interno CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ELIANO DONIZETI TEZORE

CPF 152.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

WELINGTON BONANI

CPF 366.***.***-48

Autor

CB PM 991729-2 ELIANO DONIZETE TEROZE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS

OAB/SP 459890•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS

OAB/SP 459890•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:02

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 18:17

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 16:12

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:17

Acórdão

•20/03/2026, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/01/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:31

Acórdão

•17/11/2025, 16:17

Despacho Revisor

•24/10/2025, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2025, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 19:00

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 17:32

Decisão Parcial de Mérito

•04/08/2025, 20:05