0800178-08.2019.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

RONALDO LUIS DA SILVA

CPF 273.***.***-64

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:24

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:27

Juntada de Acórdão

29/04/2026, 18:53

Voto do relator proferido

29/04/2026, 18:53

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:53

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:29

Acórdão

•29/04/2026, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2026, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 16:43

Sentença (Outras)

•18/02/2026, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2026, 11:53

Decisão Parcial de Mérito

•27/11/2025, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/11/2025, 13:47

Certidão de disponibilização DJE

•24/02/2021, 11:47

Decisão

•22/02/2021, 19:00

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•20/11/2020, 12:59

Outros Documentos

•12/11/2020, 17:27

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•09/09/2020, 13:10