0800178-08.2019.9.26.0020

Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

RONALDO LUIS DA SILVA

CPF 273.***.***-64

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 015639/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252683169

30/10/2025, 14:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

28/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 777182/2021 - AgInt

02/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0777182 - AgInt no REsp 1932626 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 12:50

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00777182/2021 - AgInt no REsp 1932626/SP

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:24

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00777182/2021 - AgInt no REsp 1932626/SP

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

03/09/2021, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2021, 06:10