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0800139-98.2025.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO MATHEUS PIRES ADVOGADO do(a) APELANTE: ALFREDO VIEIRA JUNIOR - SP501947 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ALAN POLLI DIAS - SP534228 ADVOGADO do(a) APELADO: PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA - SP533255 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 955164) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800139-98.2025.9.26.0020
15/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO MATHEUS PIRES ADVOGADO do(a) APELANTE: ALFREDO VIEIRA JUNIOR - SP501947 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: ALAN POLLI DIAS - SP534228, PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA - SP533255 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 12 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800139-98.2025.9.26.0020
30/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
18/03/2026, 14:06Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:57Expedição de Certidão.
10/03/2026, 18:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/03/2026, 11:23Publicado Intimação em 04/03/2026.
03/03/2026, 11:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO MATHEUS PIRES - Despacho de ID 1397033: "I. AUTOR: ALFREDO VIEIRA JUNIOR - OAB/SP501947 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800139-98.2025.9.26.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - VISTOS. II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1395976). III. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se." São Paulo, 27 de fevereiro de 2026. (a.) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do(a)
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 16:06Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 16:02Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 18:48Conclusos para despacho
27/02/2026, 15:50Expedição de Certidão.
27/02/2026, 15:50Juntada de Petição de contrarazões de recurso
26/02/2026, 18:17Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:32Documentos
Despacho de Mero Expediente
•27/02/2026, 18:48
Despacho de Mero Expediente
•22/01/2026, 19:10
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 18:02
Sentença (Outras)
•04/12/2025, 18:07
Despacho de Mero Expediente
•24/11/2025, 16:58
Despacho de Mero Expediente
•14/11/2025, 06:56
Despacho de Mero Expediente
•07/11/2025, 17:28
Deferimento de Gratuidade de Justiça
•22/10/2025, 13:46
Decisão Parcial de Mérito
•14/10/2025, 17:10
Documentos Diversos
•13/10/2025, 15:44