0800139-98.2025.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

DIEGO MATHEUS PIRES

CPF 228.***.***-98

Autor

EX- SD PM 150123-2 DIEGO MATHEUS PIRES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP 501947•Representa: ATIVO

ALAN POLLI DIAS

OAB/SP 534228•Representa: PASSIVO

PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA

OAB/SP 533255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 14:48

Juntada de Acórdão

14/05/2026, 13:54

Voto do relator proferido

14/05/2026, 13:54

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 16:38

Conhecido o recurso de Ex- Sd PM 150123-2 DIEGO MATHEUS PIRES - CPF: 228.191.618-98 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 14:53

Publicado Designação de sessão em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:46

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2026, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2026, 18:02

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 06:56

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 17:28

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•22/10/2025, 13:46

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•14/10/2025, 17:10

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•13/10/2025, 15:44