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0800162-44.2025.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 431.481,95
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
20/03/2026, 15:05Expedição de Certidão.
20/03/2026, 15:00Expedição de Certidão.
19/03/2026, 12:14Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
19/03/2026, 12:07Desentranhado o documento
19/03/2026, 12:07Expedição de Certidão.
19/03/2026, 11:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/03/2026, 18:24Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 18:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO CANDIDO RIBEIRO - Despacho de ID 1407841: "I. AUTOR: LAERCIO FERNANDES JUNIOR - SP395277 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800162-44.2025.9.26.0020 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1407021). III. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se. São Paulo, 10 de março de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito." Advogado do
11/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 16:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 16:47Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 09:34Conclusos para despacho
09/03/2026, 15:35Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:34Juntada de Petição de contrarazões de recurso
08/03/2026, 11:31Documentos
Despacho de Mero Expediente
•10/03/2026, 09:34
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2026, 11:44
Despacho de Mero Expediente
•20/01/2026, 15:38
Sentença (Outras)
•15/12/2025, 13:07
Anexo
•12/12/2025, 17:59
Anexo
•12/12/2025, 17:59
Despacho de Mero Expediente
•12/12/2025, 16:18
Decisão Parcial de Mérito
•19/11/2025, 12:55
Despacho de Mero Expediente
•18/11/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 13:53
Documentos Diversos
•18/11/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 13:53
Documentos Diversos
•18/11/2025, 13:53