0800162-44.2025.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 431.481,95

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

DIEGO CANDIDO RIBEIRO

CPF 441.***.***-39

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP 395277•Representa: ATIVO

GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS

OAB/SP 533265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:20

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:01

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 15:38

Sentença (Outras)

•15/12/2025, 13:07

Anexo

•12/12/2025, 17:59

Anexo

•12/12/2025, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2025, 16:18

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2025, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:53

Documentos Diversos

•18/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:53

Documentos Diversos

•18/11/2025, 13:53