0800402-63.2025.9.26.0010

Apelação CriminalAto LibidinosoCrimes SexuaisCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 143596-5 THALISSON RIBEIRO SBRANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

THALISSON RIBEIRO SBRANA

CPF 403.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 439631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:33

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:15

Recebidos os autos

18/04/2026, 17:08

Distribuído por sorteio

18/04/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 16:19

Decisão Parcial de Mérito

•23/03/2026, 10:02

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/02/2026, 15:55

Sentença (Outras)

•30/01/2026, 22:03

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•22/01/2026, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2026, 11:35

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2025, 16:39

Decisão Parcial de Mérito

•11/11/2025, 19:52

Recebimento da Denúncia

•21/10/2025, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2025, 17:46