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0900092-03.2022.9.26.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON LEAL MARTINS PEREIRA
CPF 358.***.***-11
DRIELY MENEZES DA SILVA
CPF 427.***.***-78
LUAN ALEX DA SILVA
CPF 413.***.***-65
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
EDSON JOSE DE FREITAS
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 048386/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
25/05/2023, 11:30Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
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17/05/2023, 19:17Conhecido o recurso de ANDERSON LEAL MARTINS PEREIRA, DRIELY MENEZES DA SILVA e LUAN ALEX DA SILVA e não-provido
16/05/2023, 23:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023
16/05/2023, 23:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
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14/07/2022, 14:11Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/07/2022, 14:06Protocolizada Petição 596290/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2022
14/07/2022, 14:06Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2022
11/07/2022, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/07/2022, 20:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/05/2023, 23:40
DECISÃO LIMINAR
•08/07/2022, 13:50