0800844-36.2025.9.26.0040

Remessa Necessária CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Autor

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 134931-7 PEDRO BORGES TERTO DA CRUZ

Terceiro

SD PM 147156-2 GILMARCOS DE FREITAS BASILATO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

EDUARDO MACARU AKIMURA

OAB/SP 83104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 19:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/02/2026, 19:16

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:27

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:25

Juntada de Acórdão

18/12/2025, 15:22

Voto do relator proferido

18/12/2025, 15:22

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:24

Sentença confirmada

17/12/2025, 16:18

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2025, 09:04

Ata de Audiência de Julgamento

•11/11/2025, 15:38

Anexo

•11/11/2025, 15:38