0801193-73.2024.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 154358-0 EDINEI PEREIRA CANUTO

Terceiro

EDINEI PEREIRA CANUTO

CPF 373.***.***-05

Reu

PEDRO LUDOVIKUS CINCURA LENGENFELDER

CPF 402.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:08

Baixa Definitiva

27/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

18/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 17:39

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

09/04/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINEI PEREIRA CANUTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 909568) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801193-73.2024.9.26.0040

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINEI PEREIRA CANUTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801193-73.2024.9.26.0040

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

15/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:16

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:28

Acórdão

•04/02/2026, 14:27

Despacho Revisor

•16/12/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 13:39

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•20/10/2025, 17:42

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 17:24

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2025, 15:43

Decisão Parcial de Mérito

•01/10/2025, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 15:46

Sentença (Outras)

•23/09/2025, 19:00

Decisão Parcial de Mérito

•12/09/2025, 14:03

Decisão Parcial de Mérito

•17/07/2025, 18:58