0801193-73.2024.9.26.0040

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

EDINEI PEREIRA CANUTO

CPF 373.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/04/2026, 15:28

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 11:58

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:37

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:28

Acórdão

•04/02/2026, 14:27

Despacho Revisor

•16/12/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 13:39

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•20/10/2025, 17:42

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 17:24

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2025, 15:43

Decisão Parcial de Mérito

•01/10/2025, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 15:46

Sentença (Outras)

•23/09/2025, 19:00

Decisão Parcial de Mérito

•12/09/2025, 14:03

Decisão Parcial de Mérito

•17/07/2025, 18:58

Ata de Audiência de Instrução

•03/07/2025, 08:43