0800084-53.2026.9.26.0040

Correicao Parcial MilitarViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELIEL MATEUS FERNANDES

CPF 401.***.***-23

Autor

SD PM 210125-4 HELIEL MATEUS FERNANDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 AUDITORIA MILITAR DE SP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP 424822•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

16/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/03/2026, 17:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

03/03/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800084-53.2026.9.26.0040 - Classe Processual: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR (11042) - CORRIGENTE: HELIEL MATEUS FERNANDES - Advogado: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1388546, que indeferiu os embargos de declaração e determinou a remessa dos autos ao E. TJM TJMESP, como já determinado no ID 1381525.

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 19:49

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 19:49

Conclusos para despacho

20/02/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2026, 19:32

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 19:49

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2026, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 08:46

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2026, 10:57

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2026, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 10:57

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2026, 10:57