0800084-53.2026.9.26.0040

Correicao Parcial MilitarViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

HELIEL MATEUS FERNANDES

CPF 401.***.***-23

Autor

SD PM 210125-4 HELIEL MATEUS FERNANDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 AUDITORIA MILITAR DE SP

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP 424822•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/03/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:47

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:52

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 16:37

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:37

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2026, 14:59

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 19:49

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2026, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 08:46

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2026, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 10:57

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2026, 10:57

Decisão Parcial de Mérito

•05/02/2026, 10:57