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0800018-36.2026.9.26.0020

Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

14/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 20:36

Publicado Intimação em 13/05/2026.

12/05/2026, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA GONCALVES DA SILVA - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1480278: I. IMPETRANTE: VICTOR PAULO DE MATOS - SP447767 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800018-36.2026.9.26.0020 - MT - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - VISTOS. II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1479629). III. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se. São Paulo, 11 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito. Advogado do(a)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

09/05/2026, 16:53

Publicado Intimação em 06/05/2026.

05/05/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 11:37
Documentos
Despacho de Mero Expediente
11/05/2026, 13:27
E-mail
04/05/2026, 12:50
Despacho de Mero Expediente
29/04/2026, 14:16
E-mail
28/04/2026, 14:55
E-mail
28/04/2026, 14:55
Sentença (Outras)
22/04/2026, 11:25
Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 15:22
Deferimento de Gratuidade de Justiça
10/03/2026, 10:24
Decisão Parcial de Mérito
08/03/2026, 18:01