Voltar para busca
0800155-85.2026.9.26.0030
Remessa Necessária CriminalReceptaçãoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
SD PM 181625-0 CEZAR TALLYS DE MOURA
CB PM 180422-7 EVERSON MELLO DOS SANTOS
CB PM 111070-5 LEANDRO GOMES PINTO
Advogados / Representantes
MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 491570•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINE MODESTO
OAB/SP 488392•Representa: PASSIVO
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 18:40Conclusos para despacho
13/05/2026, 16:42Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:41Recebidos os autos
13/05/2026, 12:07Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/05/2026, 12:07Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CEZAR TALLYS DE MOURA, LEANDRO GOMES PINTO, PEDRO HENRIQUE BUENO DE SA, EVERSON MELLO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939754) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RemNecCrim nº 0800155-85.2026.9.26.0030 JUIZO
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CEZAR TALLYS DE MOURA, LEANDRO GOMES PINTO, PEDRO HENRIQUE BUENO DE SA, EVERSON MELLO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939754) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RemNecCrim nº 0800155-85.2026.9.26.0030 JUIZO
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CEZAR TALLYS DE MOURA, LEANDRO GOMES PINTO, PEDRO HENRIQUE BUENO DE SA, EVERSON MELLO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939754) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RemNecCrim nº 0800155-85.2026.9.26.0030 JUIZO
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CEZAR TALLYS DE MOURA, LEANDRO GOMES PINTO, PEDRO HENRIQUE BUENO DE SA, EVERSON MELLO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 939754) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RemNecCrim nº 0800155-85.2026.9.26.0030 JUIZO
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CEZAR TALLYS DE MOURA, LEANDRO GOMES PINTO, PEDRO HENRIQUE BUENO DE SA, EVERSON MELLO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A, MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 16 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800155-85.2026.9.26.0030 JUIZO
08/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CEZAR TALLYS DE MOURA, LEANDRO GOMES PINTO, PEDRO HENRIQUE BUENO DE SA, EVERSON MELLO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A, MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 16 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS.. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800155-85.2026.9.26.0030 JUIZO
07/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
03/03/2026, 18:31Expedição de Certidão.
03/03/2026, 18:30Expedição de Certidão.
03/03/2026, 18:28Distribuído por dependência
03/03/2026, 17:31Documentos
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2026, 18:40
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 16:25
Acórdão
•17/04/2026, 18:05
Ato Ordinatório
•09/04/2026, 13:19
Despacho de Mero Expediente
•31/03/2026, 21:15
Despacho de Mero Expediente
•05/03/2026, 16:56
Decisão Parcial de Mérito
•03/03/2026, 18:28
Ata de Audiência de Instrução
•03/03/2026, 18:28
Decisão Parcial de Mérito
•03/03/2026, 18:28