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0800155-85.2026.9.26.0030
Remessa Necessária CriminalReceptaçãoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR
O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 491570•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINE MODESTO
OAB/SP 488392•Representa: PASSIVO
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2026, 12:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
13/05/2026, 12:08Transitado em Julgado em 12/05/2026
13/05/2026, 12:07Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 16:22Publicado Acórdão em 24/04/2026.
24/04/2026, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/04/2026, 11:59Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 16:25Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:46Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:46Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:46Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 13:43Voto do relator proferido
17/04/2026, 18:05Recebidos os autos
17/04/2026, 18:05Juntada de Acórdão
17/04/2026, 18:05Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 16:25
Acórdão
•17/04/2026, 18:05
Ato Ordinatório
•09/04/2026, 13:19
Despacho de Mero Expediente
•31/03/2026, 21:15
Despacho de Mero Expediente
•05/03/2026, 16:56
Decisão Parcial de Mérito
•03/03/2026, 18:28
Ata de Audiência de Instrução
•03/03/2026, 18:28
Decisão Parcial de Mérito
•03/03/2026, 18:28