0800247-33.2026.9.26.0040

Recurso em Sentido EstritoDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

ARICLENES FELIPE CARVALHO DA SILVA

CPF 388.***.***-01

Autor

SD PM 151220-0 ARICLENES FELIPE CARVALHO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639•Representa: ATIVO

GUILHERME SILVA LIMA

OAB/SP 378114•Representa: ATIVO

WESLLEY DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 446308•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

24/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 23/04/2026.

22/04/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ARICLENES FELIPE CARVALHO DA SILVA - Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639, GUILHERME SILVA LIMA - SP378114, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1453020, que manteve a prisão preventiva do réu, nos termos ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800247-33.2026.9.26.0040 - Classe Processual: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) -

22/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

20/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2026, 07:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de razões

16/04/2026, 10:58

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 10:33

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2026, 07:23

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2026, 18:51

Decisão Parcial de Mérito

•10/04/2026, 18:59