0800247-33.2026.9.26.0040

Recurso em Sentido EstritoDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

ARICLENES FELIPE CARVALHO DA SILVA

CPF 388.***.***-01

Autor

SD PM 151220-0 ARICLENES FELIPE CARVALHO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639•Representa: ATIVO

GUILHERME SILVA LIMA

OAB/SP 378114•Representa: ATIVO

WESLLEY DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 446308•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

28/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:21

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:36

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 15:42

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2026, 10:33

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2026, 07:23

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2026, 18:51

Decisão Parcial de Mérito

•10/04/2026, 18:59