0800095-82.2026.9.26.0040

Recurso em Sentido EstritoDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

EDUARDO LOBAQUE ROOS

CPF 010.***.***-32

Autor

SD PM 220961-6 EDUARDO LOBAQUE ROOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO LOBAQUE ROOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946895) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RSE nº 0800095-82.2026.9.26.0040

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO LOBAQUE ROOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0800095-82.2026.9.26.0040

23/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

13/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2026, 23:53

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:25

Distribuído por dependência

10/02/2026, 17:16

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 23:53

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 17:25

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 17:25

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 17:25

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 17:25

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 17:25

Ata de Audiência de Julgamento

•10/02/2026, 17:25

Sentença (Outras)

•10/02/2026, 17:25