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0900057-43.2022.9.26.0000
Revisao CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 14:18Expedição de Certidão.
26/05/2023, 14:41Juntada de Petição de ciência
12/05/2023, 17:17Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023, 16:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIBSON INACIO TAVARES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900057-43.2022.9.26.0000 (319/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]
05/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 18:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023, 16:09Recebidos os autos
26/04/2023, 14:26Expedição de Certidão.
26/04/2023, 14:26Juntada de certidão (outras)
30/11/2022, 13:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
29/11/2022, 13:39Expedição de Ofício.
25/10/2022, 15:13Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 12:01Documentos
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2022, 15:41
Despacho de Mero Expediente
•14/09/2022, 17:01
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•02/09/2022, 15:11
Acórdão
•07/06/2022, 17:01
Despacho de Mero Expediente
•18/05/2022, 17:54
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2022, 13:44
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2022, 11:45
Despacho de Mero Expediente
•31/03/2022, 09:27
Despacho de Mero Expediente
•07/03/2022, 18:33
Anexo
•24/02/2022, 20:50
Anexo
•24/02/2022, 20:50
Anexo
•24/02/2022, 20:50