0900057-43.2022.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Revisão Criminal · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

GIBSON INACIO TAVARES

CPF 203.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 034959/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

20/04/2023, 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

17/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255805/2023

28/03/2023, 14:31

Protocolizada Petição 255805/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 14:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2023 Petição Nº 2149/2023 - AgRg

28/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0002149 - AgRg no AREsp 2260414 - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 17:20

Não conhecido o recurso de GIBSON INACIO TAVARES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 2149/2023 - AgRg no AREsp 2260414

21/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

20/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106804/2023

20/02/2023, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/02/2023, 08:26

Protocolizada Petição 106804/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2023

20/02/2023, 08:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2023, 17:09

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2023, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2023, 14:25

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:32