0900043-59.2022.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE FABIAO

CPF 324.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332391/2025

14/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332391/2025

14/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 332391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900043592022926000020250407160044

07/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1101914/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no AgInt no

25/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1101914 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2320419 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE FABIAO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01101914/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2320419/SP

19/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

17/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:01

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01101914/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2320419/SP

13/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112233/2024

13/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1112233/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/12/2024, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2024, 15:03

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2023, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2023, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/08/2023, 16:45

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 07:50