0900352-85.2019.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Ação Rescisória · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

SERGIO SALUM MIGUEL

CPF 083.***.***-03

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

24/03/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 19:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2022 Petição Nº 925026/2021 - AgInt

02/03/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/02/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0925026 - AgInt no AREsp 1912657 - Publicação prevista para 02/03/2022

24/02/2022, 19:12

Conhecido o recurso de SERGIO SALUM MIGUEL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00925026/2021 - AgInt no AREsp 1912657/SP

21/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000006-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 17:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

04/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022, 19:19

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 925026/2021 - AgInt no AREsp 1912657/SP

03/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/01/2022, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2021 e término em 17/12/2021 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 925026/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2259.

20/12/2021, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2021 Petição Nº 925026/2021 -

18/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/10/2021, 18:59

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/03/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2022, 19:12

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2021, 23:30