0800174-45.2019.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

SILVIO ANDRE PUCCINELLI

CPF 167.***.***-70

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

DAILSON SOARES DE REZENDE

OAB/SP 3144810•Representa: ATIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9642/2023

11/01/2023, 14:11

Protocolizada Petição 9642/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/01/2023

11/01/2023, 14:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2022 Petição Nº 566644/2022 - AgInt

20/12/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0566644 - AgInt no AREsp 2078807 - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022, 16:10

Conhecido o recurso de SILVIO ANDRE PUCCINELLI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00566644/2022 - AgInt no AREsp 2078807/SP

22/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000798-2022-AJC-1T)

09/11/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022, 17:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022, 07:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000798-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

07/11/2022, 07:50

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022, 07:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

07/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022, 19:40

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00566644/2022 - AgInt no AREsp 2078807/SP

04/11/2022, 16:03

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/12/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2022, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2022, 16:10