0800174-45.2019.9.26.0060

Agravo Interno CivelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

SILVIO ANDRE PUCCINELLI

CPF 167.***.***-70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064•Representa: ATIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/01/2024, 13:48

Baixa Definitiva

16/01/2024, 13:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/01/2024, 18:23

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 18:55

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/04/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:05

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 16:53

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:28

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 14:52

Acórdão

•22/10/2021, 18:07

Outros Documentos

•16/06/2021, 20:20

Outros Documentos

•07/04/2021, 12:15

Outros Documentos

•07/04/2021, 12:15

Outros Documentos

•07/10/2020, 13:08

Acórdão de Apelação

•28/09/2020, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2020, 21:21

Outros Documentos

•03/07/2020, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 22:19

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 19:37

Sentença

•16/03/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 21:03